DECRETO Nº 4.560, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

O Decreto nº 4.560, datado de 30 de dezembro de 2002, altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. Esse decreto regulamenta a Lei nº 5.524, promulgada em 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau¹ [²][2] ³. Vamos explorar os principais pontos dessa alteração:

1. Atribuições dos Técnicos Industriais e Agrícolas:
   • O Decreto nº 4.560 amplia as atribuições dos técnicos industriais e agrícolas, permitindo que atuem em diversas áreas. Algumas das responsabilidades incluem:
     • Atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.
     • Elaborar projetos e prestar assistência técnica em áreas como crédito rural, topografia, impacto ambiental, paisagismo, construção de benfeitorias rurais, drenagem e irrigação.
     • Coletar dados técnicos, elaborar orçamentos, detalhar programas de trabalho e manejar máquinas e implementos agrícolas.
     • Responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão de laudos em atividades como exploração do solo, manejo de matas e florestas, propagação de cultivos e nutrição animal.
2. Valorização e Competência Profissional:
   • Essa alteração visa valorizar a profissão, ampliando as possibilidades de atuação dos técnicos industriais e agrícolas.
   • Os profissionais podem agora se envolver em projetos mais abrangentes, contribuindo para o desenvolvimento do setor agroindustrial e rural.
3. Impacto na Sociedade:
   • Com as novas atribuições, os técnicos têm um papel ainda mais relevante na promoção do desenvolvimento sustentável, na melhoria da produtividade e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Em resumo, o Decreto nº 4.560 amplia as competências dos técnicos industriais e agrícolas, fortalecendo sua atuação e contribuindo para o avanço das áreas relacionadas.