Categoria: Legislação

01 abr

Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da...

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21 maio

CONFEA – RESOLUÇÃO N° 1073 DE 19 DE ABRIL DE 2016

RESOLUÇÃO N° 1.073, DE 19 DE ABRIL DE 2016 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos...

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21 abr

CONFEA- RESOLUÇÃO Nº 1057 DE 31 DE JULHO DE 2014

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA RESOLUÇÃO Nº 1.057, DE 31 DE JULHO DE 2014. Revoga a Resolução nº 262, de 28 de julho...

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01 abr

DECRETO No 90.922, regulamentação da profissão de técnico industrial

Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de...

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01 abr

LEI No 5.524, exercício da profissão de Técnico no Brasil

Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico Industrial de nível médio. Regulamento    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono...

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