Legislação
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PISO SALARIAL DOS TÉCNICOS
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FENTEC acompanha atentamente o trâmite do projeto do piso salarial dos técnicos, que volta à pauta no Congresso Nacional e conta com o apoio de sindicatos e ...

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Conselho Federal dos Técnicos Industriais – Lei 13.639
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LEI Nº 13.639, DE 26 DE MARÇO DE 2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos ...

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Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e ...

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CONFEA – RESOLUÇÃO N° 1073 DE 19 DE ABRIL DE 2016
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RESOLUÇÃO N° 1.073, DE 19 DE ABRIL DE 2016 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA Regulamenta a atribuição de títulos, ...

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CONFEA- RESOLUÇÃO Nº 1057 DE 31 DE JULHO DE 2014
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA RESOLUÇÃO Nº 1.057, DE 31 DE JULHO DE 2014. Revoga a Resolução nº 262, de 28 de ...

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DECRETO No 90.922, regulamentação da profissão de técnico industrial
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Regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de ...

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LEI No 5.524, exercício da profissão de Técnico no Brasil
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Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico Industrial de nível médio. Regulamento    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL ...

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