Carta de Goiânia encerra Seminário Nacional de Agrimensura com sucesso
Brasília, DF – A Carta de Goiânia, documento final do Seminário Nacional de Agrimensura, foi aprovada nesta sexta-feira (05/07), encerrando com sucesso o evento que reuniu profissionais da área de todo o país. A carta apresenta um conjunto de propostas para o desenvolvimento da profissão e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
Reconhecer a agrimensura como ciência que mapeia o futuro do Brasil. Este é o objetivo central da Carta de Goiânia, documento apresentado no encerramento do Seminário Nacional de Agrimensura. O evento técnico promovido pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), com apoio do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01) e Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de Goiás (Sintec-GO), encerrou nesta sexta-feira (05/07) na capital do estado de Goiás, após dois dias de palestras e debates.
A importância da agrimensura
“A sociedade brasileira tem pouco conhecimento sobre a importância da agrimensura para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Os agrimensores desempenham um papel vital em diversas áreas. São profissionais que realizam a regularização fundiária no dia a dia, sendo essencial para a legalização de propriedades rurais e urbanas. A demarcação precisa de terras garante a segurança jurídica e o uso adequado do solo”, destaca trecho do documento lido no encerramento do evento e que deverá ser entregue para deputados, senadores, autoridades governamentais, órgãos de imprensa e sociedade em geral.
O Seminário Nacional de Agrimensura, considerado um dos mais importantes do Brasil, reuniu especialistas, técnicos industriais, estudantes, dirigentes e conselheiros federais e regionais do Sistema CFT/CRTs. A programação iniciada na quinta-feira (4), buscou eleger diretrizes, elencar propostas e discutir temas importantes para o desenvolvimento sustentável e o aprimoramento da profissão de técnico Industrial em agrimensura.
Resumo da programação
Governança de terras e gestão territorial. Desafios e possibilidades no marco histórico e apontamentos para o futuro; apresentação do novo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF); Registro de Imóveis, práticas e os desafios relacionados ao registro de propriedades; técnicas e aplicações dos aerolevantamentos na agrimensura; regularização fundiária rural em áreas do Estado e da União; processos e procedimentos para a regularização de áreas urbanas.
Além das palestras e debates o Seminário Nacional de Agrimensura também promoveu a troca de experiências e networking entre os profissionais inscritos.
Carta de Goiânia
Na Carta de Goiânia estão treze pontos que consolidam as com preocupações e as reivindicações dos técnicos em agrimensura. O documento foi lido pelo conselheiro federal, e diretor do SINTECMT, Giuliano Ferreira Coelho . A leitura foi acompanhada pelo procurador-chefe do CFT, Antenor Júnior, pelo presidente do CRT-01, Marcelo Martins Guimarães e Silva, e pelos conselheiros Luiz Antônio Tomaz de Lima (PR) e Eduardo Carneiro Sousa (AM). Os conselheiros federais Adeilson Barros Lemos dos Santos Jr. (AL), Fábio Vieira da Silva (RR) e José Raimundo Dias da Silva (SE) (AM), também participaram da elaboração do documento.
Propostas
- O Sistema CFT/CRTs, deverá construir parcerias com escolas e ou universidades para oferecer cursos subsidiados ou bolsa de estudos para técnicos industriais para aprimorar conhecimento técnico na área de georreferenciamento.
- Buscar construir parcerias para desenvolver capacitação e aperfeiçoamento de novas tecnologias nas diversas áreas da agrimensura.
- Construir estratégias de divulgação, reconhecimento e valorização dos técnicos na área de Agrimensura por meio de políticas públicas para acesso à novas tecnologias, capacitação e acesso a ferramentas tecnológicas, como sistemas de georreferenciamento e softwares especializados.
- Realizar periodicamente seminário nacional de agrimensura para avaliar os avanços ocorridos no período e buscar novas diretrizes, incentivando para que os CRTs desenvolvam seminários nos estados.
- Construir um grupo de trabalho permanente de especialistas para discutir temas relacionados na modalidade da agrimensura.
- Buscar agendas junto as autoridades competentes para ampliar o prazo de ratificação de títulos na faixa de fronteira.
- Realizar movimento político junto aos órgãos competentes para implementação do “Novo Sigef”, pelo Incra.
- Buscar construir um termo de cooperação técnica entre o CFT e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), para dar encaminhamentos técnicos aos problemas cartoriais existentes no Brasil.
- Regularização Fundiária – Defendemos o fim burocracia desnecessária dando celeridade aos trabalhos de agrimensura nos setores públicos e privados, visando à segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável das áreas rurais e urbanas.
- Atualização Normativa – Solicitamos que o sistema CFT/CRTs possa acompanhar e propor revisão e atualização das normas técnicas relacionadas à agrimensura para acompanhar as transformações do setor.
- Defendemos a interoperabilidade dos sistemas de cadastros e registros no âmbito de gestão de terras.
- Defendemos a transparência de informações que são de domínio público.
- Solicitamos que o Sistema CFT/CRTs atuem diretamente junto ao Congresso Nacional para aprovar lei que de fé pública aos profissionais na modalidade de agrimensura.
O CFT espera que a Carta de Goiânia seja um marco na história da agrimensura no Brasil.
A entidade acredita que as propostas apresentadas no documento contribuirão para o desenvolvimento da profissão e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Para mais informações sobre o Seminário Nacional de Agrimensura, acesse o site do CFT: https://www.cft.org.br/
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