Legislação

Em resumo, os conselhos profissionais desempenham um papel essencial na organização e no desenvolvimento das profissões técnicas, assegurando a competência, a ética e a qualidade dos serviços prestados pelos técnicos industriais e agrícolas à sociedade, contribuindo assim com o progresso do país.

Em resumo, o Decreto nº 4.560 amplia as competências dos técnicos industriais e agrícolas, fortalecendo sua atuação e contribuindo para o avanço das áreas relacionadas.

O Decreto nº 90.922, datado de 6 de fevereiro de 1985, regulamenta a Lei nº 5.524, promulgada em 5 de novembro de 1968, que

Em resumo, essa lei estabelece as bases para o exercício profissional dos técnicos industriais de nível médio, garantindo a qualidade e a competência desses profissionais em suas áreas de atuação.