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19 nov

FAQ – Perguntas e respostas sobre o novo Conselho dos Técnicos – CFT.

1. Os registros dos técnicos no CRTs serão realizados automaticamente?

Sim. A transição será realizada de forma automática, pois os CREAs – Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia repassarão os cadastros dos técnicos para os novos conselhos regionais.

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2. Será emitida uma nova carteira de identificação profissional?

Sim. O CFT fará a confecção da nova carteira de identificação profissional do técnico.

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3. Como ficam as atribuições profissionais dos técnicos?

As atribuições profissionais são regulamentadas pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985. Com a criação do conselho próprio os técnicos poderão exercer suas atividades livremente dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela legislação citada.

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4. As empresas poderão se registrar nos CRTs e os técnicos poderão ser “responsáveis técnicos”?

Nos casos em que o técnico é o “responsável técnico”, haverá necessidade da empresa procurar o CRT para efetuar o registro, solicitando a inclusão do profissional como “responsável técnico”.

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5. A empresa deverá obrigatoriamente continuar registrada no CREA e no CRT?

Não. A empresa que tiver apenas técnico como “responsável técnico” deverá solicitar o cancelamento do registro no CREA e manter registro apenas no CRT. Em caso de haver técnicos e engenheiros em seu quadro de funcionários, a empresa deverá manter registro em ambos os conselhos.

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6. Sou técnico e engenheiro registrado no CREA. Como ficará o meu registro?

Nesse caso o CREA não repassará o cadastro para o CRT e seu registro continuará como engenheiro e seu título de técnico será excluído. No entanto, caso você pretenda atuar como Técnico Industrial deverá procurar o CRT para requerer seu registro.

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7. Haverá emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica nos CRTs?

A ART será substituída pelo TRT – Termo de Responsabilidade Técnica, o qual deverá ser emitido pelo profissional técnico conforme orientações do CFT e dos CRTs.

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8. Os órgãos públicos e concessionárias aceitarão o TRT?

Eles são obrigados a aceitar, pois o CFT e os CRTs constituem autarquias criadas por lei federal, com o mesmo valor e grau de importância de outras já existentes. O CFT em conjunto com os SINTECs estão notificando via oficio os órgãos públicos e sociedade em geral sobre a criação do novo conselho.

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9. Em que data e local serão realizadas as eleições dos CRTs?

As eleições acontecem no dia 09 de janeiro de 2019 em todo o país, e os locais serão publicados no site do CFT.

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10. Em que estados ou regiões serão constituídos os CRTs?

Todos os técnicos do país serão alocados em seus respectivos CRTs, conforme abaixo:
CRT-01: ACRE, AMAZONAS, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA e TOCANTINS
CRT-02: AMAPÁ, CEARÁ, MARANHÃO, PARÁ e PIAUÍ
CRT-03: ALAGOAS, PARAÍBA, PERNAMBUCO e SERGIPE
CRT-04: PARANÁ E SANTA CATARINA
CRT-BA
CRT-ES
CRT-MG
CRT-RJ
CRT-RN
CRT-RS 
CRT-SP

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11. Qual é o endereço e telefone do CRT em meu estado ou região?

Até que sejam realizadas as eleições das diretorias executivas e conselheiros dos CRTs, bem como a escolha de suas respectivas sedes, todo o atendimento e informações deverão ser obtidos pelo site www.cft.org.br.

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12. Como eu faço para participar do CRT? Como faço para registrar candidatura?ox

Informação no site do CFT. O prazo para registro de chapas encerra-se  em 30 de novembro de 2018, e as eleições serão realizadas no dia 09 de janeiro de 2019.

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13. Preciso pagar outra anuidade no CRT em 2018?

Se você pagou sua anuidade de 2018 no CREA, considere absolutamente em dia com o CRT. Nesse caso você só pagará a próxima anuidade, em 2019.

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14. Como devo proceder em caso de pendências financeiras com o CREA?

Essas pendências financeiras deverão ser quitadas com o próprio CREA.

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15. Qual é a lei que criou o CFT e os CRTs?

Lei nº 13.639/2018, sancionada em 26 de março de 2018. A mesma lei criou o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas.

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16. Onde é a sede do CFT?

Setor Comercial Sul – Quadra 02 – Bloco D – Edifício Oscar Niemeyer – 3º Andar – Sala 301 – Brasília DF.

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17. Se eu estou me formando em curso técnico, como faço para me registrar no CRT?

Você deverá seguir as orientações que serão repassadas pelo CFT pelo site www.cft.org.br a partir do dia 21 de setembro de 2018; e, posteriormente, pelos sites dos CRT de seu estado ou região.

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18. Até que dia o CREA atenderá os técnicos?

Os CREAs atenderão os técnicos até o dia 20 de Dezembro de 2018. 

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19. Como faço para registrar o TRT?

Você deverá acessar o site www.cft.org.br e seguir as orientações. Manual para geração de TRT disponível aqui.

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20. Se sou Técnico em Segurança do Trabalho, também faço parte do Sistema CFT/CRT?

Não. O Técnico em Segurança do Trabalho não poderá se registrar no CRT.

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21. Sou Técnico Industrial e também Técnico Agrícola. Para qual conselho será enviado o meu cadastro?

Inicialmente, conforme decisão plenária do CONFEA seu cadastro não será encaminhado para nenhum dos conselhos. Nesse caso, nós o orientamos a procurar o CREA de seu estado e apresentar sua opção.

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22. O CREA poderá continuar fiscalizando minha atividade profissional e até emitir multa?

Não. O CREA não terá mais essa competência de fiscalizar a atividade profissional dos técnicos, bem como as empresas cujos “responsáveis técnicos” sejam técnicos. Essa responsabilidade será total e exclusiva do Sistema CFT/CRT.

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23. E como fica o acervo técnico que mantenho no CREA?

Ele também será repassado para o CRT, conforme determina a Lei nº 13.639/2018.

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24. Como faço para entrar em contato com o CFT?

Pelo formulário disponibilizado no site www.cft.org.br, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (61) 99867-8310 ou ainda pelo telefone 0800 0161515.

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