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Criação do Conselho dos Técnicos aprovado!

Criação do Conselho dos Técnicos aprovado pelo Senado Federal.

Uma luta de mais de quatro décadas está próxima de um final feliz para milhões de técnicos brasileiros. Em 28 de fevereiro de 2018 o plenário do Senado Federal aprovou o  PLC nº 145/2017, que cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. Com parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto será encaminhado à sanção presidencial. Para ver a publicação oficial do Senado Federal, clique AQUI.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais. O relatório favorável à matéria, a ser encaminhada à sanção presidencial, é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, o qual estabelece que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.

Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a aprovação do projeto, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formam um conselho só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

A senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) e os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cidinho Santos (PR-MT) saudaram a aprovação da proposta, que também tramitou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Fonte: Agencia Senado Federal

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