FENTEC acompanha atentamente o trâmite do projeto do piso salarial dos técnicos, que volta à pauta no Congresso Nacional e conta com o apoio de sindicatos e associações de técnicos,além do próprio Sistema CFT/CRT
Desde sua fundação em 28 de janeiro de 1989 a FENTEC – Federação Nacional dos Técnicos Industriais sempre esteve à frente dos grandes momentos e articulações em defesa da valorização, respeito e reconhecimento da importância dos profissionais técnicos para o desenvolvimento socioeconômico do país. E um dos capítulos mais importantes e emblemáticos dessa trajetória diz respeito ao piso salarial, tendo como ápice uma manifestação histórica no Congresso Nacional em novembro de 2009, protagonizada por dirigentes técnicos com o apoio de parlamentares e representantes de entidades sindicais.
Para acompanhar melhor a evolução histórica dessa importante reinvindicação, é necessário voltar um pouco na linha do tempo; pois, tudo começou em 1985 com o PL nº 5009 de autoria do deputado federal Floriceno Paixão (PDT-RS), que tramitou durante cinco anos até ser arquivado. Em 2004, dois projetos propostos pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) – PL nº 2875/2004 e PL nº 4159/2004 – defendiam a modificação da Lei nº 4.950-A de 22 de abril de 1966, que “dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura e agronomia”, de maneira a também contemplar os técnicos do setor agrícola. No ano seguinte, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou o PLS nº 227/2005, alterando a referida lei e fixando o valor do piso salarial em 66% calculado sobre a remuneração mínima paga aos engenheiros.
Com intensa mobilização da FENTEC, o projeto foi aprovado em 2007 e seguiu para a Câmara dos Deputados como PL nº 2861/2008. No entanto, tornou-se inconstitucional com a publicação da Súmula Vinculante nº 4 pelo STF – Supremo Tribunal Federal, proibindo que o salário mínimo fosse usado como indexador de base de cálculo. Assim, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) apresentou um projeto substitutivo na CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sendo ele próprio o relator, fixando o valor do piso em R$ 1.940,00, indexado ao IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado, que esteve prestes a ser aprovado, mas foi retirado de pauta e retomado no ano seguinte, tendo como relator o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP).
Foi então que dirigentes da FENTEC, com a participação da ATABRASIL- Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil coloriram o Congresso Nacional de amarelo – como ilustrado no início da matéria –, pressionando os parlamentares a aprovarem o PL nº 2861/2008. A mobilização surtiu efeito e, após aprovado, o projeto foi encaminhado para a CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Participaram daquele momento marcante: Wilson Wanderlei Vieira e Ricardo Nerbas, respectivamente presidente e diretor da FENTEC; Carlos Dinarte Coelho, presidente do SINTARGS – Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul; Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Francisco Antonio Feijó [in memoriam], presidente da CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais; Marcos Antonio Silva, presidente do SINTAESP – Sindicato dos Técnicos Agrícolas de São Paulo; Paulo Ricardo de Oliveira e João Abelar- do Brito, diretores do SINTEC-RS – Sindicato dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul; e Paulo Eduardo Finhane Trigo, diretor do SINTEC-SP -Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo.
Mobilização histórica dos técnicos no Congresso Nacional pela aprovação do piso salarial; em destaque, o deputado federal Marco Maia
Da esquerda para a direita: Wilson Wanderlei Vieira, Paulinho da Força, Marcos Antonio Silva, Ricardo Nerbas e Francisco Antonio Feijó
Ainda sem um desfecho favorável, a FENTEC continuou se mobilizando e acompanhando o andamento do projeto. Em audiência com o deputado federal Marco Maia (PT-RS), então presidente da Câmara dos Deputados, realizada em 15 de março de 2011, ele colocou-se à disposição para agilizar a votação do projeto que, no mesmo ano, foi aprovado na CCJC, com relatoria do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Álvaro Dias: autor do PLS nº 227/2005, aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados como PL nº 2861/2008
Em março de 2012, por ocasião do Encontro dos Técnicos Industriais da OITEC – Organização Internacional de Técnicos realizado na capital fe- deral, aconteceu uma nova audiência, ocasião em que os representantes técnicos entregaram ao mesmo parlamentar uma carta relatando a luta pela aprovação do PL nº 2861/2008 e solicitando a inclusão na pauta de votação no plenário da Câmara.
Audiências com o então presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia.
Um novo começo – Em 26 de março de 2019 o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) protocolou na Câmara dos Deputados o PL nº 1710/2019, que estabelece o piso salarial de R$ 4.990,00 para os Técnicos Industriais e Agrícolas, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Técni- cos Industriais e nos Conselhos Regionais de Técnicos Agrícolas. Pela proposta, o salário deverá ser atualizado anualmente de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. “Assegurar um salário condizente com a função é reconhecer o papel fundamental que os técnicos exercem, e aprofundar nas conquistas alcançadas com a promulgação da Lei nº 13.639/2018”, traz a minuta do projeto.
Por fim, em 10 de maio de 2021 o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) protocolou o PL nº 1748/2021 que, apensado ao PL nº 1710/ 2019, faz surgir uma nova expectativa para que os técnicos possam ter definido seu piso salarial. Para isso, é importante que os profissionais se manifestem, cobrando que os parlamentares representantes de seus res- pectivos estados e regiões votem favoravelmente ao projeto.
Instituído pela Lei nº 13.639/2018, o CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais, aliado às entidades sindicais – cabe lembrar que foi graças ao movimento sindical que, atualmente, os técnicos têm um conselho próprio – apoia plenamente a definição de um piso salarial para a categoria, atestando assim o compromisso pela valorização da profissão e segurança à sociedade; afinal, profissionais melhores remunerados e de- vidamente registrados nos conselhos de classes executam serviços com responsabilidade técnica e em conformidade com as atribuições previstas na legislação vigente.
