Entrevista com o deputado federal que mais se articula em defesa das causas dos técnicos
Sem dúvidas o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) é o parlamentar mais engajado nas reivindicações defendidas pela FENTEC, tanto que é carinhosamente chamado de “padrinho” dos técnicos. Foi ele, por exemplo, o grande articulador para a sanção presidencial da Lei nº 13.639/2018, que cria Sistema CFT/CRT – o conselho próprio dos técnicos após mais de quatro décadas de luta.
Com o PL nº 1710/2019 de sua autoria, apensado ao PL nº 1748/ 2021, criam-se novas expectativas para milhares de técnicos de todo o país que, enfim, podem ter um piso salarial definido. O que o senhor pode falar a respeito?
A aprovação do piso salarial constituiu uma das maiores reivindicações dos técnicos. O projeto que protocolei na Câmara dos Deputados e que estabelece o piso salarial de R$ 4.990,00 para os Técnicos Industriais e Agrícolas devidamente inscritos no conselho profissional foi sugerido pela FENTEC e a ATABRASIL. É importante destacar que, pela proposta, o salário deverá ser atualizado anualmente de acordo com a variação do INPC, mantendo o valor equivalente a aproximadamente cinco salários mínimos, que é um patamar remuneratório adequado ao desenvolvimento das atividades dos técnicos.
O que muda do teor do projeto inicial do piso salarial – PL nº 2861/2008 – para essa nova proposta que tramita em caráter de urgência no legislativo?
O PL nº 2861/2008 teve sua origem no Senado, em 2005, por autoria do senador Álvaro Dias. Depois, chegou a ser aprovado na CTASP e na CCJC da Câmara dos Deputados. Lembro, inclusive, de ter sido o autor de um requerimento, dentre outros, que incluía a proposta na ordem do dia para votação em plenário. O que muda em relação ao projeto de 2008 e o de 2019 é que o primeiro indexava o piso ao salário mínimo, que é considerado inconstitucional, enquanto o segundo estabelece um valor e um índice de correção.
Quais os próximos passos? Há alguma expectativa de quanto tempo levará essa tramitação?
É de conhecimento de todos que nenhum projeto tramita com celeridade e é rapidamente aprovado, pois sempre se faz necessária análise das comissões de mérito e, por vezes, audiências públicas e intensos debates com a participação dos interessados. É muito importante que todas as entidades representativas dos técnicos estejam fechadas em torno da proposta. O tempo de tramitação está relacionado, além do seu trâmite regular, à capacidade de mobilização dos técnicos. No Congresso Nacional, temos alguns mecanismos que podem acelerar os trâmites do projeto como, por exemplo, a nossa Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante.
Já que o senhor mencionou, no que se sustenta e quais os principais objetivos da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Ensino Técnico e Profissionalizante?
Foi sugerida e apoiada pelo CFT e está sob minha coordenação, com o papel de defender a qualidade do ensino técnico no Brasil, cobrar mais recursos para a educação e trabalhar pela valorização do técnico.
A existencia do sistema CFT/CRT pode, de alguma forma, ajudar na aprovação do projeto do piso salarial no Congresso Nacional?
Todos sabem da força e do poder de influência dos conselhos profissionais juntos aos parlamentares e ao governo. Eu diria que a aprovação do piso salarial passa pelo Sistema CFT/CRT, não somente agindo no parlamento, mas também mobilizando as escolas técnicas e os milhares de profissionais registrados no conselho em prol da aprovação da proposta.
Durante mais de quatro décadas os técnicos sonharam com um conselho próprio, que se concretizou com a sanção da Lei nº 13.639/2018, cujo trâmite o senhor conhece muito bem, uma vez que foi o principal articulador. Em sua opinião, o que essas duas conquistas tão significativas representam para os técnicos e a sociedade em geral: a do conselho e, se concretizar, a do piso salarial?
Eu preciso reafirmar o meu orgulho de ter participado, de forma efetiva, da criação do conselho dos técnicos. Também me orgulho de ser o autor do PL nº 1710/2019, e certamente o piso salarial vai valorizar o trabalho dos técnicos em todos os seus aspectos. Afinal, assegurar um salário condizente com a função é reconhecer o papel fundamental que eles exercem. A criação do conselho trouxe dignidade e a tão sonhada liberdade profissional, garantindo à sociedade a prestação de um serviço de qualidade. Penso que a sociedade é quem está sendo a maior beneficiada.
“É muito importante que todas as entidades representativas dos técnicos estejam fechadas em torno da proposta”
Giovani Cherini
Na minuta do PL nº 1710/2019, o senhor deixa claro que para fazer jus ao piso sal rial é necessário que os técnicos estejam regularmente inscritos nos conselhos. No entanto, ainda há muitos que trabalham na informalidade, exercendo a atividade sem o respaldo legal. Como resolver essa questão?
Não se trata de apenas estimular aqueles profissionais com registros, mas garantir à sociedade que eles estão em condições de prestar serviços eficientes e de qualidade. É preciso conscientizar os técnicos que ainda trabalhamna informalidade; assim, a garantia das atribuições profissionais, a conquista de um piso salarial justo e a defesa da profissão passam pelo Sistema CFT/CRT.
Alguma consideração final?
Tenho muito orgulho de carregar a palavra técnico no meu currículo. Por isso sempre me dediquei, como parlamentar, de corpo e alma à defesa da categoria. Isso me faz ser reconhecido e imensamente compensado. As conquistas também me orgulham; não há como negar que colaborei nessa “emancipação”, pondo fim à situação vexatória de discriminação sofrida pelos técnicos durante décadas. Expresso minha gratidão por ter sido agraciado, pelo nosso CFT, com o título de “Patrono do Ensino Técnico Industrial”. E como dizia Gandhi, deixo a mensagem: “O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”. É por isso que sempre procuro fazer o melhor.
Fonte: Boletim Especial Fentec -Agosto/2021
